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Paz na Estrada

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2004/12/08

No Código da Estrada aprovado ontem (7 Dez) em Conselho de Ministros 

Notícias:

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo Código da Estrada, que penaliza mais os comportamentos de maior risco dos condutores. Para entrar em vigor, o diploma terá que ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em "Diário da República", o que só deverá acontecer em 2005. Foi também aprovada a transposição de uma directiva sobre a harmonização de exames de condução que Portugal já deveria ter adoptado há mais de um ano. (PUBLICO)

Diário de Notícias
Código da Estrada sem data definida para vigorar (Paula Sanchez)

O novo Código da Estrada dificilmente vigorará, como tencionava o Governo, em 1 de Janeiro de 2005, devido à necessidade de cumprir os prazos de promulgação e de conhecimento público.

Ontem o Conselho de Ministros aprovou a versão final da Lei que agora será remetida ao Palácio de Belém, para promulgação pelo Presidente da República. Só depois da assinatura de Jorge Sampaio, o Código será enviado para a Imprensa Nacional para publicação em Diário da Repúblic a. E após a publicação, haverá que contar com o período de vacatio legis , normalmente de um mês, para conhecimento público.

Fontes oficiais admitiram ao DN que os prazos legais possam, contudo, ser reduzidos ao mínimo, já que se trata de uma lei cujos aspectos fundamentais têm sido amplamente divulgados. No entanto, ninguém avança com uma provável data de entrada em vigor.

O ministro da Administração Interna, no final do Conselho de Ministros, lembrou que as alterações «já foram amplamente divulgadas» e permitem consagrar no Código da Estrada as medidas preconizadas no Plano Rodoviário Nacional para pôr cobro aos elevados níveis de sinistralidade.

impunidade. Sempre com o objectivo de «combater a impunidade dos infractores», como afirmou o ministro Daniel Sanches, pelo novo Código o director-geral de Viação ganha poderes para cassar administrativamente a carta de condução, por acumulação de infracções graves e muito graves.

Também o pagamento das coimas em atraso passa a ser feito de imediato em controlos policiais. Caso o infractor não proceda a esse pagamento ficará com os documentos da viatura apreendidos até à liquidação do valor em dívida. E embora possa circular com guias de substituição, por 90 dias, o condutor só recuperará a posse da viatura depois de ter regularizado o pagamento das coimas que tiver em atraso.

O agravamento das coimas relativas à condução sob o efeito de álcool e a alguns excessos de velocidade, a classificação como infracção grave do uso do telemóvel durante a condução e a obrigatoriedade de transportar um colete reflector como equipamento de segurança são outras das medidas previstas.

CORREIO DA MANHÃ:
Pinhel: Colisão causa um morto


Um camião semi-reboque despistou-se ontem no IC2, próximo de Pombal, e ?esmagou? um automóvel, provocando a morte a um casal de idosos que seguia na viatura ligeira, em sentido contrário.

Multas mais pesadas


O novo Código da Estrada, ontem aprovado, é mais severo que o anterior e agrava as multas e as sanções por condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso do telemóvel. O novo diploma, entrará em vigor em Janeiro de 2005.

A condução com álcool é penalizada, com multas de 250 a 1250 euros para taxas de alcoolemia entre os 0,5 e os 0,8 gramas por litro e de 500 a 2500 euros entre os 0,8 e 1,2, valor a partir do qual é considerado crime.

O novo Código prevê, entre outros, agravamentos na penalização por velocidade excessiva e introduz um novo escalão sancionatório para a violação do limite de velocidade.

Fora de localidades, quem circular a 60 Km/hora (ligeiros) oua 40 Km/hora (pesados) acima do limite máximo fixado incorre numa infracção ?muito grave?, punida com multas entre os 300 e os 1500 euros. Se a velocidade for superior a 80 Km/hora (ligeiros) e 60 km/hora (pesados), as multas sobem para valores entre os 500 e os 2500 euros. As mesmas coimas são aplicáveis quando a infracção se verifique dentro das localidades, caso o excesso de velocidade seja superior em 40 Km/hora (ligeiros) ou em 20 Km/hora (pesados) e em 60 quilómetros/hora (ligeiros) e 40 Km/hora (pesados), respectivamente.

A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 Km/hora e quem transitar em marcha lenta a ponto de causar embaraço injustificado à circulação é também punido com coimas que vão dos 60 aos 300 euros.

O valor da coima mantém-se entre os 120 e os 600 euros para quem usar o telefone durante a condução.

Nas ultrapassagens efectuadas pela direita é aplicável uma coima entre os 250 e os 1250 euros.

A falta do uso do cinto de segurança envolvendo crianças (com os dispositivos de retenção obrigatórios), menores ou inimputáveis é punida com coimas que vão dos 120 aos 600 euros. O novo Código de Estrada introduz ?forte penalização? à circulação no sentido oposto, à transposição de separadores e à marcha-atrás em auto-estradas, com multas entre 500 e 2500 euros.

Por fim consagra a obrigatoriedade de uso de colete reflector nas mesmas circunstâncias em que é obrigatório o triângulo (120 a 600 euros).

O novo Código consagra o princípio de que a coima passe a ser paga no momento da infracção.

Se o condutor não pretender efectuar o pagamento voluntário, deve fazer um depósito, também imediato, de valor igual ao mínimo da coima prevista.

Quem tiver coimas em dívida tem de as pagar todas sob pena de apreensão do veículo ou documentos.

Colocado por MI  às 13:36h
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