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Paz na Estrada

Blogue da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.
ACA-M
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Fórum

2005/03/25

DESPISTAGEM DE DROGAS NA ESTRADA 

QUE GARANTIAS PARA OS CIDADÃOS? QUE CUSTOS PARA O ESTADO?
por Rui Gonçalves (ACA-M)

O combate à condução sob influência de álcool e drogas é um dos objectivos prioritários do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, mas várias notícias têm circulado na comunicação social que não são totalmente esclarecedoras. Assim, vimos por este meio dar um contributo para a discussão relevante de uma cultura de segurança em Portugal.

Segundo estudos recentes, a ingestão de substâncias psicotrópicas e estupefacientes, lícita ou ilícita, afecta as capacidades cognitivas, elevando por isso os riscos de acidente na condução automóvel. As conclusões da primeira fase do projecto europeu ROSITA* (RoadSide Testing Assessment) contribuíram decisivamente para mudar a forma como este tema é tratado pelas entidades oficiais que apostam na difusão de melhor cultura de segurança nas estradas nacionais. Neste sentido, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Direcção Geral de Viação (DGV) estão de parabéns pelo empenho que têm demonstrado, dotando as forças fiscalizadoras com meios adequados à despistagem da alcoolémia e, dentro em breve, também para despistagem de drogas de abuso. Estamos certos que ambos os casos podem contribuir para a diminuição de acidentes e mortes nas estradas, assim como garantir maior segurança para todos os cidadãos.
O trabalho meritório desenvolvido nos últimos anos por associações não governamentais vocacionadas para a sensibilização de uma cultura de segurança na estrada também não deve ser esquecido, até porque demonstra que a sociedade civil está mobilizada para uma inversão do actual panorama nacional. Aliás, as campanhas da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) assumem papel decisivo, gerando uma verdadeira cultura de segurança. Assim, Portugal demonstra vontade em fazer cumprir as recomendações do conselho Europeu 2004/C 97/01 e 2003/488/CE, respondendo ao estímulo desencadeado pelo programa de acção europeu «Salvar 20000 Vidas nas Nossas Estradas», cujo objectivo prioritário é reduzir para metade o número de vítimas na estrada até 2010. Mas numa questão tão séria, por vezes classificada como uma ?verdadeira guerra civil? portuguesa devido aos números assustadores de mortos na estrada, a boa vontade não chega. Somente a utilização eficaz de meios primários de triagem de drogas de abuso permitirá a redução dos acidentes identificados e contabilizados nas estatísticas nacionais. A consequência será retirar Portugal da linha da frente do ranking europeu.

Legislação em vigor

O tema da condução sob influência de álcool e drogas está perfeitamente enquadrado no novo Código da Estrada (CE), (artigo 81.º), que torna expressamente proibida a condução sob influência de substâncias psicotrópicas. Quem o fizer está sujeito a contra-ordenações muito graves (artigo146.º), incluindo a inibição de condução por um período mínimo de dois meses e até dois anos (artigo 147.º). Outra medida consiste na realização de exames de triagem a todos os cidadãos, sejam condutores ou peões, sempre que estiverem envolvidos em acidentes de trânsito, assim como àqueles que se proponham iniciar a condução (artigo 152.º,157.º).
Salienta-se que a portaria nº 1006/98 de 30 de Novembro, que define os exames médicos a realizar para determinação do efeito de drogas de abuso, nomeadamente as substâncias a analisar e as concentrações mínimas definidoras de positividade, será substituída por outra portaria que prevê a utilização da saliva como método de amostragem válido. O decreto regulamentar 24/98 de 30 de Outubro irá ser revogado e o artigo 9º terá obviamente que sofrer modificações. Estas alterações são deveras importantes. Porquê? Porque criam bases para um patamar sólido no desenvolvimento de uma verdadeira cultura de prevenção, pois o dispositivo a adoptar deverá permitir uma despistagem qualitativa através da saliva: o único meio amostral passível de ser implementado em larga escala nas estradas. Trata-se de um método não intrusivo que dispensa logísticas complicadas como acontece com as colheitas de sangue ou de urina, até porque este último fluido biológico não reflecte em tempo real as eventuais concentrações instantâneas no organismo.

Factos estranhos

Todavia, sem esquecer os esforços desenvolvidos pela DGV para lidar com este problema, não podemos deixar de estranhar que até agora o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), que é a entidade nacional com competência técnica para avaliar a fiabilidade de dispositivos de triagem deste tipo, ainda não tenha sido consultado e esteja mesmo excluído do processo. Isto acontece actualmente, apesar de alguns dispositivos descartáveis já terem sido adquiridos e entregues às forças fiscalizadoras. Estranhamos também que a DGV tenha decidido adoptar kits descartáveis para a despistagem de drogas sem manifestar qualquer preocupação relativamente aos aspectos operacionais e de adaptabilidade à sua execução na estrada em condições difíceis, como acontece quando os agentes actuam à chuva e durante a noite, tendo-se baseado somente nas especificações obtidas em condições laboratoriais, que (por razões lógicas) se consideram óptimas.
Entretanto, a aceitação pela comunidade científica dos testes através da saliva permitiu que muitas empresas da área bioquímica apresentassem ao mercado soluções que na esmagadora maioria deverão ser apenas transitórias e que tenderão a desaparecer logo que se constitua uma refeência no mercado. Existem tambem diversas publicações científicas (D.A.Kidwell, J. Chromatography B,713(1998) 111-135). Alertando também para a falta de fiabilidade de alguns testes que usam o suor como método de amostra.
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Garantias

Um factor importante é a garantia que nenhum dispositivo para despistagem na estrada permita a dependência exclusiva do agente de autoridade na avaliação do resultado. No caso dos kits descartáveis os agentes estarão sujeitos ao cumprimento de um protocolo extenso e não poderão recorrer a um analisador que permita fazer uma leitura e aferir se os lotes dos kits estão em condições de ser utilizados. Outro problema é que os kits já adquiridos dispõem de uma sensibilidade baseada numa linha colorimétrica ténue, com pouco contraste e que em condições deficientes de luz é impossível de ler. Entretanto, convém realçar a inexistência de um sistema que permita o armazenamento de dados e impressão de resultados (para instruções do processo), o que torna possível a ocorrência de uma troca de kits durante o processo..
Estes factores podem contribuir para o aumento de falsos positivos em larga escala, que irá certamente ocorrer. Os conceitos e informações divulgados até agora pela comunicação social fazem eco de algum marketing comercial menos sério por parte de alguns fabricantes e/ou seus legítimos representantes no nosso país. Por isso, não poderíamos deixar passar em claro as notícias que têm sido publicitadas e entendemos ser pertinente evidenciar as características mínimas que o dispositivo deverá reunir para o efeito, tendo em conta as conclusões da primeira fase do projecto ROSITA.

Características mínimas

O dispositivo a adoptar deverá detectar as seguintes classes de substâncias: Cannabis, Benzodiazepinas, Anfetaminas, Metanfetaminas, Cocaína e Opiáceos. O uso individual de painéis multidrogas, equipamento com sensibilidade de 90%, especificidade de 90% e precisão de 95%, para todas as classes de drogas, além de um analisador electrónico para aumento de precisão dos resultados são algumas das características apontadas nas conclusões do projecto ROSITA, cujos conceitos basilares são os seguintes:

Limites de corte ou cut-offs ? limites de detecção que existem para todas as drogas e abaixo dos quais representam um resultado negativo, ou seja, podem estar presentes no organismo, mas em concentrações abaixo do limite de corte.

Sensibilidade ? percentagem de verdadeiros positivos num universo de verdadeiros positivos e falsos positivos.

Especificidade ? percentagem de verdadeiros negativos num universo de verdadeiros negativos e falsos negativos.

Precisão ? percentagem de verdadeiros positivos e negativos num universo de falsos positivos e negativos e verdadeiros positivos e negativos.

Reactividade cruzada ? como estes testes são imonuensaios baseados numa reacção anticorpo / antigeno a possibilidade cruzada existe, o que aliás se aplica também aos testes de urina que estão sujeitos a uma reactividade cruzada, embora superior.

Questão em aberto

Pode-se pois concluir que quanto maior for a sensibilidade e especificidade do equipamento maior será a sua precisão. Esta questão torna-se particularmente importante e evidencia a importância que radica na adopção de um equipamento que garanta um percentagem muito baixa de erros. Sem aplicar estes conceitos na aquisição de equipamentos para a despistagem de drogas corre-se o risco de estimular uma cultura da não prevenção que prejudicará todo o processo, reduzindo-o mesmo à dimensão actual, desacreditando a despistagem de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas através da saliva. Na pior das hipóteses, o processo será atrasado alguns anos até se ganhar a credibilidade entretanto perdida.
Actualmente a despistagem de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas no âmbito da estrada ou no mundo laboral, é praticamente inexistente em Portugal e não deixa de ser confrangedor a falta de capacidade manifestada pelos hospitais para efectuarem exames de triagem (despistar os positivos dos negativos), limitando-se apenas a desempenharem o papel de centros de colheitas. Essas mesmas colheitas são depois remetidas para o Instituto Nacional de Medicina Legal, a quem é imposto o esforço adicional no seu tratamento, numa clara subversão do conteúdo da portaria 1006/98 de 30 de Novembro. Por todas estas razões, consideramos que a discussão pública em torno deste tema deve ser amplamente divulgada e, sobretudo, aberta a todos os agentes, quer sejam entidades oficias, forças de segurança ou movimentos civis, cuja principal motivação obedeça ao desejo manifesto de reduzir o número de acidentes na estrada, garantindo a todos os cidadãos eficácia e justiça na despistagem de drogas na estrada.

Em 1999, iniciou-se o projecto europeu ROSITA (Roadside Testing Assessment; DG VII RO 98-Sc.3032), com o intuito de estudar o impacto de estupefacientes ou substância psicotrópicas na condução e encontrar um método, rápido, fácil e preciso para a despistagem de drogas de abuso na estrada.
Colocado por manuel  às 02:08h

Mestrado em Risco, Trauma e Sociedade (2005/2006) 

Organizado pelos
Departamentos de Sociologia e de Antropologia
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Email: secretariado.depsociologia@iscte.pt

Candidaturas entre 2 de Maio a 15 de Julho de 2005 para o ano lectivo 2005/06

Em tempos de transformações aceleradas, gerou-se o sentimento de risco, sempre que a sociedade se questiona sobre as causas dos acidentes, sejam eles naturais ou provocados pelas pessoas.

O projecto social europeu, em competição com os modelos americano, japonês ou chinês, definir-se-á também pela sua capacidade de prevenir, evitar e acorrer aos acidentes próprios da nossa civilização - desastres ecológicos, fogos florestais, acidentes rodoviários ou com aviões, atentados terroristas, guerras - ou decorrentes das forças da natureza - secas, epidemias, terramotos, marmotos. Portugal quer integrar os contribuintes do projecto social europeu, na ressaca de um longo ciclo semi-milenar em que ofereceu ?novos mundos ao mundo?. Está numa fase de adaptação à modernidade avançada, com histórias de sucesso relativo ? como nos sectores da saúde e do desporto profissional ? e casos de insucesso relativo também ? como no caso da sinistralidade rodoviária, dos fogos florestais, da prevenção de acidentes e na organização logística.

A iniciativa do mestrado ?Risco, Trauma e Sociedade? tem por objectivo contribuir para a investigação social multidisciplinar sobre a organização social portuguesa nos casos em referência, a serem identificados e tratados em laboratório (cadeira 6).

Esta orientação empiricamente dirigida será realizada à maneira de um entendimento da teoria social como quadro multiparadigmático em relação selectiva com outras disciplinas: sociologia da saúde, sociologia do direito, sociologia económica, sociologia da cultura, sociologia das organizações, etc. O programa do mestrado organiza-se em torno de cadeiras de teoria social sobre risco, instituições sociais e memória (cadeiras 1, 3 e 4), complementadas por cadeiras (in)formativas sobre ciências de saúde (cadeira 2) e economia e gestão sociais (cadeira 5).

Mais informações em http://home.iscte.pt/~apad/risco/indexrisco.htm
Colocado por manuel  às 02:04h

2004/12/08

No Código da Estrada aprovado ontem (7 Dez) em Conselho de Ministros 

Notícias:

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo Código da Estrada, que penaliza mais os comportamentos de maior risco dos condutores. Para entrar em vigor, o diploma terá que ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em "Diário da República", o que só deverá acontecer em 2005. Foi também aprovada a transposição de uma directiva sobre a harmonização de exames de condução que Portugal já deveria ter adoptado há mais de um ano. (PUBLICO)

Diário de Notícias
Código da Estrada sem data definida para vigorar (Paula Sanchez)

O novo Código da Estrada dificilmente vigorará, como tencionava o Governo, em 1 de Janeiro de 2005, devido à necessidade de cumprir os prazos de promulgação e de conhecimento público.

Ontem o Conselho de Ministros aprovou a versão final da Lei que agora será remetida ao Palácio de Belém, para promulgação pelo Presidente da República. Só depois da assinatura de Jorge Sampaio, o Código será enviado para a Imprensa Nacional para publicação em Diário da Repúblic a. E após a publicação, haverá que contar com o período de vacatio legis , normalmente de um mês, para conhecimento público.

Fontes oficiais admitiram ao DN que os prazos legais possam, contudo, ser reduzidos ao mínimo, já que se trata de uma lei cujos aspectos fundamentais têm sido amplamente divulgados. No entanto, ninguém avança com uma provável data de entrada em vigor.

O ministro da Administração Interna, no final do Conselho de Ministros, lembrou que as alterações «já foram amplamente divulgadas» e permitem consagrar no Código da Estrada as medidas preconizadas no Plano Rodoviário Nacional para pôr cobro aos elevados níveis de sinistralidade.

impunidade. Sempre com o objectivo de «combater a impunidade dos infractores», como afirmou o ministro Daniel Sanches, pelo novo Código o director-geral de Viação ganha poderes para cassar administrativamente a carta de condução, por acumulação de infracções graves e muito graves.

Também o pagamento das coimas em atraso passa a ser feito de imediato em controlos policiais. Caso o infractor não proceda a esse pagamento ficará com os documentos da viatura apreendidos até à liquidação do valor em dívida. E embora possa circular com guias de substituição, por 90 dias, o condutor só recuperará a posse da viatura depois de ter regularizado o pagamento das coimas que tiver em atraso.

O agravamento das coimas relativas à condução sob o efeito de álcool e a alguns excessos de velocidade, a classificação como infracção grave do uso do telemóvel durante a condução e a obrigatoriedade de transportar um colete reflector como equipamento de segurança são outras das medidas previstas.

CORREIO DA MANHÃ:
Pinhel: Colisão causa um morto


Um camião semi-reboque despistou-se ontem no IC2, próximo de Pombal, e ?esmagou? um automóvel, provocando a morte a um casal de idosos que seguia na viatura ligeira, em sentido contrário.

Multas mais pesadas


O novo Código da Estrada, ontem aprovado, é mais severo que o anterior e agrava as multas e as sanções por condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso do telemóvel. O novo diploma, entrará em vigor em Janeiro de 2005.

A condução com álcool é penalizada, com multas de 250 a 1250 euros para taxas de alcoolemia entre os 0,5 e os 0,8 gramas por litro e de 500 a 2500 euros entre os 0,8 e 1,2, valor a partir do qual é considerado crime.

O novo Código prevê, entre outros, agravamentos na penalização por velocidade excessiva e introduz um novo escalão sancionatório para a violação do limite de velocidade.

Fora de localidades, quem circular a 60 Km/hora (ligeiros) oua 40 Km/hora (pesados) acima do limite máximo fixado incorre numa infracção ?muito grave?, punida com multas entre os 300 e os 1500 euros. Se a velocidade for superior a 80 Km/hora (ligeiros) e 60 km/hora (pesados), as multas sobem para valores entre os 500 e os 2500 euros. As mesmas coimas são aplicáveis quando a infracção se verifique dentro das localidades, caso o excesso de velocidade seja superior em 40 Km/hora (ligeiros) ou em 20 Km/hora (pesados) e em 60 quilómetros/hora (ligeiros) e 40 Km/hora (pesados), respectivamente.

A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 Km/hora e quem transitar em marcha lenta a ponto de causar embaraço injustificado à circulação é também punido com coimas que vão dos 60 aos 300 euros.

O valor da coima mantém-se entre os 120 e os 600 euros para quem usar o telefone durante a condução.

Nas ultrapassagens efectuadas pela direita é aplicável uma coima entre os 250 e os 1250 euros.

A falta do uso do cinto de segurança envolvendo crianças (com os dispositivos de retenção obrigatórios), menores ou inimputáveis é punida com coimas que vão dos 120 aos 600 euros. O novo Código de Estrada introduz ?forte penalização? à circulação no sentido oposto, à transposição de separadores e à marcha-atrás em auto-estradas, com multas entre 500 e 2500 euros.

Por fim consagra a obrigatoriedade de uso de colete reflector nas mesmas circunstâncias em que é obrigatório o triângulo (120 a 600 euros).

O novo Código consagra o princípio de que a coima passe a ser paga no momento da infracção.

Se o condutor não pretender efectuar o pagamento voluntário, deve fazer um depósito, também imediato, de valor igual ao mínimo da coima prevista.

Quem tiver coimas em dívida tem de as pagar todas sob pena de apreensão do veículo ou documentos.

Colocado por MI  às 13:36h

2004/11/28

O Dia Mundial em Memória das Vítimas dos Acidentes foi assinalado com 220 velas acesas em Vila Real, em homenagem ao número de vítimas do IP4 


Colocado por MI  às 16:24h

2004/11/22

Exposição de alunos - Dia da Memória 





Colocado por MI  às 20:29h

Recortes imprensa dia 22 Nov. (Outros artigos ver posts anteriores) 

Texto enviado pela Agência Ecclesia que foi reproduzido em vários órgãos de comunicação social locais
Comunidades religiosas convidadas a associarem-se ao Dia Mundial da Memória


Velas em Memória das Vítimas nas Estradas

UMA VELA POR CADA ROSTO QUE SE APAGOU

Évora Mobilizou-se em Memória

Pedida Penalização de Políticos por Acidentes

IP4: Uma Vela Acesa por Cada Rosto Que Se Apagou

Associação de Utilizadores IP4 Culpa Governo por Omissões

Simbolismo e Emoção em Évora

21/11 Dia da Memória (pelos que morrem na estrada) - Familiares e amigos lembram vítimas das estradas
COMBATER A GUERRA CIVIL


Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa e ex-ministro de Cavaco acusado de ser responsável pelas estradas da morte
Associações contra acidentes querem políticos em tribunal


Saudade de quem ficou no caminho

Liga quer maior empenho do Estado


Simbolismo e emoção recordam vidas perdidas
Documento responsabiliza Estado pelas mortes no IP4 (JN
)

Estrada já matou mais do que as guerras em que Portugal se envolveu
No IP4, a frequência e a violência dos acidentes é tal que guardas da Brigada de Trânsito já tiveram ajuda psicológica(Comercio Porto)




Na blogosesfera:

Post de Luis Carmelo
A cidadania para além da indiferença


No Blasfémias:
80%
"Menos 80% do número de mortos e 60% do número de acidentes do que no ano anterior, foram os resultados obtidos num dos mais perigosos troços do IP4, graças a algumas obras efectuadas. Estas consistiram tão simplesmente em reparar o pavimento, pintá-lo e assinalar devidamente a separação das fixas de rodagem com separadores amovíveis. Ou seja, pô-lo como deve estar uma estrada pública de um país da União Europeia, onde os contribuintes pagam a sua segurança rodoviária com impostos e taxas pesadíssimas sobre o sector.
Num ano em que o número de vítimas nas estradas portuguesas já ultrapassou os 1.000, em que se prepara a entrada em vigor de um Código da Estrada que agrava draconianamente as multas e as infracções, bom seria questionar o papel do Estado em tudo isto, em vez de imputar, como sempre, a responsabilidade desta tragédia às suas vítimas, ou seja, aos automobilistas. "

rui a. at 11:07 Uma heresia

21.11.04
Dias das boas intenções

Objectivo: 0 mortos
Na Grande Loja do Queijo Limiano

No Portugalidades:
Hoje é do Dia da Memória

A Guerra Civil no Random Precision




Colocado por MI  às 10:31h

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (COMUNICADO) 

Este é a terceira vez que o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada se celebra no nosso país. Isso não significa que, antes, não houvesse motivos para a sua realização. Muito pelo contrário, como sabemos. Morreram mais pessoas em desastres rodoviários no século XX que em todas as guerras em que Portugal se viu envolvido. Só nos últimos 30 anos as estradas vitimaram 50 000 portuguesas e portugueses, fizeram mais de 250 000 traumatizados profundos, e afectaram pelo menos 300 000 famílias. É uma verdadeira epidemia. Não uma epidemia viral, mas uma epidemia social. Um terrível problema de saúde pública com que Portugal tem preferido não se confrontar seriamente. Um trauma colectivo que é mais que a soma dos muitos milhares de traumas particulares sofridos.

Infelizmente, levamos demasiado tempo a acordar para a realidade. Levamos mais tempo do que seria aceitável a despertar para os dramas, para as tragédias. Por isso, queremos encarar a celebração do Dia da Memória como o toque de despertador de uma sociedade ainda inconsciente da dimensão do pesadelo dos traumas rodoviários. Sabemos que pessoas com responsabilidades públicas, aconchegadas no conforto dos gabinetes oficiais, continuam adormecidas, e, demagogicamente, se deixam embalar por um discurso vicioso: temos de ser optimistas, dizem; as coisas estão a melhorar, dizem; não podemos ser Velhos do Restelo, dizem.

Ao promover esta celebração, nós respondemos: nós não queremos ser profetas da desgraça. Aliás, de profetas temos muito pouco. À desgraça, limitamo-nos a constatá-la. E, a ser profetas, somo-la da esperança, porque acreditamos que não só é preciso como é possível mudar o actual estado das coisas da estrada. Foi em nome da vida que foram criadas todas as associações que integram a Estrada Viva - Liga contra o Trauma, responsável colectivo pela organização desta cerimónia. Para os profissionais da demagogia, que confundem poeira nos olhos com optimismo, a realização do Dia da Memória é uma estranha forma de celebrar a vida. Estranha para alguns, somos os primeiros a admiti-lo, mas não para nós. Não para muitos que, como nós, acham que a vida se celebra lembrando os que, por motivos inaceitáveis, já não estão entre nós. Pedindo-lhes, de certo modo, o auxílio que não tiveram, para evitar a todos nós um futuro de chumbo.

No Dia da Memória queremos dizer aos nossos mortos que não os esquecemos - e dizemos aos vivos que é possível prevenir melhor, que é possível intervir melhor, que é possível tratar melhor o trauma rodoviário. E que estamos prontos a dar o nosso contributo para que isso aconteça. Neste dia, queremos também dizer que não acreditamos nos profetas do conformismo que nos querem convencer de que assim está bem, que os factores da violência na estrada são tão vagos que não podem ser identificados, que é uma questão cultural, um problema geracional, que as coisas são mesmo assim, que o Estado não pode fazer nada mais que o possível, que nenhuma entidade pode ser responsabilizada, que não há outro remédio.

A Estrada Viva - Liga contra o Trauma tem um projecto para Portugal. Não é um projecto feito de propaganda ideológica, nem de demagogia política. O nosso projecto é simples e construtivo:

pretendemos dar o nosso melhor para evitar mortes, dores e sofrimentos desnecessários e evitáveis;
pretendemos lutar contra a desresponsabilização institucional e a inconsciência individual, que são os principais factores dos desastres rodoviários;
pretendemos não esquecer os que morreram, porque o respeito pela sua memória impõe que sejamos seres humanos melhores do que éramos ontem.




Colocado por MI  às 01:50h

2004/11/20

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, dia 21, Évora  

Na imprensa:

IP4 Lança Campanha "Inverno em Segurança"

Rota de colisão

Dia da Memória (pelos que morrem na estrada) - Causadores de acidentes ficam traumatizados
ACIDENTE MORTAL PERSEGUE AUTARCA
A SOLUÇÃO - SEIXAL DEFENDE SEMÁFOROS
TESTEMUNHO DE UM MÉDICO: O PERIGO DE ADORMECER AO VOLANTE

21/11 Dia da Memória (pelos que morrem na estrada) - Três mil casos no 1.º semestre
ATROPELAMENTOS CONTINUAM A MATAR

DRAMA DOS QUE FICAM ESTROPIADOS (Testemunho de Pratas Vital, Neurologista, Hospital Egas Moniz)
PONTO NEGRO

21/11 Dia da Memória (pelos que morrem na estrada) - IEP analisa relatórios enviados há um mês
ESTRADAS CHEIAS DE PONTOS NEGROS
MUITOS SÃO ATROPELADOS NA PASSADEIRA (Testemunho de João Sá, Cirurgião, Hospital S. José)
PONTO NEGRO

PONTO NEGRO

Dia da Memória - Tragédia nas estradas não escolhe vítimas
LIGA COMBATE TRAUMA DOS ACIDENTES
TRADIÇÃO INGLESA NO MUNDO
TRAUMA
FAMOSOS VÍTIMAS DO ASFALTO



Autoridades ignoram traumas rodoviários
Morreram 50 mil pessoas nos últimos 30 anos, denuncia a organização Estrada Viva - Liga Contra o Trauma


Comemorações em Évora marcam união de esforços

Segurança é comprometida por "interesses instalados"

21/11/04 - Dia da Memória (pelos que morrem na estradas)
SANGUE NO ASFALTO


21/11/04 - Dia da memória (pelos que morrem na estrada) - Perder um filho
DOR SEM FIM


Estradas portuguesas são as mais inseguras da União Europeia
Uma nova vida passada numa cadeira de rodas
Faixa da sobrevivência no IP3
2004
Mais de 46 mil vítimas físicas de acidentes

Uma pedra na estrada e a falência do sistema


Sem informação é maior a angústia
A médica Filomena Araújo sentiu da pior maneira a confusão e a inoperância do sistema


Associações apresentam caderno reivindicativo para pôr fim ao drama nas estradas
Liga contra o Trauma propõe criação de autoridade para a segurança rodoviária
Iniciativas marcam Dia da Memória


Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estada
Liga contra o Trauma acusa autoridades de ignorarem tragédia rodoviária


Hoje é dia de lembrar os sinistrados nas estradas
Problema de saúde pública

Porque quem morreu num acidente de viação não deve ser esquecido, mas antes reconhecido, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados pretende sensibilizar o Estado para o problema e responsabilizá-lo pela prevenção. No Dia da Memória.
Críticas à PRP
Das mais mortíferas
IP4 motiva queixa





Post de Luis Carmelo no Miniscente

Letras com Garfos
Castelo de Vide
Médico explica medicina a intelectuais
Sexo dos Anjos
Adufe
Memória virtual

INFORMAÇÕES:

aca-m
SOBREVIVENTES
A nossa Âncora



Colocado por MI  às 17:29h

European Federation of Road Traffic Victims---Press Release 

F.E.V.R.
Fédération Européenne des Victimes de la Route
European Federation of Road Traffic Victims


Press Release

16 November 2004

World Day of Remembrance for Road Traffic Victims
On 21 November 2004 ? the third Sunday of November

Worldwide Anniversary of Special Day to Remember Road Victims

Commemorated as World Day of Remembrance, this special day for road crash victims was initiated 11 years ago and first known as European Day of Remembrance, before it became known, and began to be observed, as World Day of Remembrance.

It is a day, on which all those killed and injured in road crashes are remembered, together with their families, the emergency services and all others affected or involved in the aftermath. Acts of remembrance, both religious and secular, will again take place - in places of worship and civic venues, involving not only victims, but policy makers, various stakeholders, local dignitaries, schools and community groups.


Road death and injury a Global Disaster
Road crashes are the leading cause of violent deaths and injuries worldwide and World Day of Remembrance is drawing attention to the enormous scale, which is predicted to grow, according to the World Health Organisation?s major report launched this April.

"...Worldwide, the number of people killed in road traffic crashes each year is estimated at
almost 1.2 million, while the number injured could be as high as 50 million ? the combined
population of five of the world?s largest cities...
"
from the Introduction to the report

"...Every day thousands of people will never return home, leaving behind shattered families and communities?Current efforts to address road safety are minimal in comparison to this
growing human suffering..."

from the Foreword by the Director General of WHO and the World Bank's President

Need to remember and acknowledge loss and suffering
Road deaths and injuries are not treated as seriously as other disasters, and road victims do not receive the same respect and compassion as other victims of violence.

FEVRs study into the impact of road crashes has revealed an enormous level of suffering, which was found to be compounded by the casual treatment of road death and injury by the legal system, the authorities and society as a whole.

Support for Day of Remembrance - to change attitudes to road violence
The tireless work, over many years, of road victim organisations in highlighting the plight of those bereaved and injured and campaigning for a change of attitudes towards road danger, has contributed to a growing awareness of the issues. Through the World Health Organisation and United Nations taking up this issue, particularly this year, when World Health Day on 7th April was dedicated to Safer Roads under the slogan ?Road Safety is no Accident? and the UN General Assembly in New York on 14th April discussed the ?global road safety crisis?, and offering support to this World Remembrance Day, it is hoped that attitudes to road violence will change leading to a significant reduction of so many needless and preventable deaths and injuries.

Worldwide Awareness and Events
- Messages will go out to politicians, the media, representatives of relevant professions and organisations, as well as the general public ? informing them of World Day of Remembrance for Road Crash Victims, the enormous scale of the disaster and the urgent need to halt it - calling on them to honour the day and at the same time end the cruel disrespect towards road crash victims.

- Posters and leaflets will publicise the day and the cause widely.

- Religious and secular events will be held in the week leading up to World Day and on the Day itself, from:

· a tree planting ceremony in a Remembrance Garden in Lenasia, an Indian district of Johannesburg, South Africa

· a wreath-laying ceremony at a memorial to road victims in Nievre, France

· a conference The day after a road crash and a Cathedral service, Rhodes, Greece

· a March in white of people dressed in white representing those killed and injured during one year in Luxemburg

· the launch of an internet memorial by the Luxemburg victim association

· a large ceremony for the whole of The Netherlands - Broken Lives - in Assen

· publicity against the epidemic of road casualties via posters and a ceremony in Evora, Portugal, supported by a recently formed coalition Live Road Association against Trauma, already joined by 20 organisations

· a concert at London s Wigmore Hall in memory of road crash victims

· a Workshop for health professionals, attended by a WHO representative, on Neglect of trauma care, in London

· numerous special remembrance services being held, and prayers said, in places of worship of all denominations throughout the world.

From the UK press release:
"We hope that knowing they are not alone or forgotten, will provide comfort to crash victims and a source of strength. We welcome the growing national and international support for our Remembrance Day with millions of people across the globe we share sadness and despair, but also hope for an end to this preventable carnage."

From the Portuguese press release:
The spirit of this celebration and public recollection of the memory of those who lost their lives or health on Portuguese roads represents a recognition by society and the state of the tragic dimension of road crashes and helps survivors deal with the trauma

Contact: Brigitte Chaudhry 0044 (0)20 8964 1800
for information www.fevr.org



Colocado por MI  às 13:36h

2004/11/18

Há um ano 

Este blog foi criado há cerca de um ano, por altura da 2ª celebração em Portugal do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Viação.
Hoje, lamentavelmente, as notícias que tenho para si não são as que gostaria de dar:

Taxa de sinistralidade rodoviária
Portugal pior que a Grécia e só suplantado pela Lituânia e pela Letónia
,
Fonte: CARE Community Road Accident Database, Comissão Europeia

Nós andaremos por cá e faremos o nosso melhor.
E por este blog, se mais não escrevemos, é porque não podemos ou porque simplesmente não conseguimos. Acreditem que nem sempre há vontade.
Os posts aqui são feitos de famílias destroçadas, gente estropiada, justiça por fazer, ordem por cumprir, incúria por tratar ou irresponsabilidades por resolver.
Como escreveu o Manuel João em 1998 "Quem está mal, muda".
Só que nunca é suficiente. A "contabilidade" rodoviária é no mínimo, cruel: um morto nas estradas é um morto a mais.
Um agradecimento especial para os cerca de 150 blogs que referiram o Paz na Estrada e os muitos posts escritos por pessoas verdadeiramente preocupadas.
MI (Maria Isabel)

Colocado por MI  às 16:59h

2004/11/17

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, dia 21, Évora 

PROGRAMA

20/11/04 (Sábado) 22:00

Espectáculo dedicado ao Dia Mundial da Memória:Actuação de VRZ e A Naifa
Apresentação do DVD sobre acidentes rodoviários Auditório dos Salesianos

21/11/04(Domingo) 10:00

Inauguração da Exposição dos alunos da Escolas do Concelho, sob o tema dos acidentes rodoviários Igreja de S. Vicente

10:30 (durante todo o dia) Inauguração do Memorial: Uma pessoa, uma vara- Cada visitante depositará uma vara em memória do familiar, amigo, conhecido ou desconhecido, vítima de acidente rodoviário. Praça do Giraldo

10:30 Toque dos Sinos da Sé de Évora

(durante todo o dia)
Simuladores de Capotamento e Travagem Brusca - Praça 1º de Maio

11:00 Sessão Solene Salão Nobre da Câmara

12:30 Largada de Pombos Praça do Giraldo

15:00 Sessão sobre Estratégias de Segurança Rodoviária Salão Nobre da Câmara

17:00 Concerto pelos Cantares de Évora Igreja de S. Vicente

O DIA DA MEMÓRIA CELEBRADO NO IP 4:

A Associação de Utilizadores do IP 4 irá efectuar uma cerimónia no IP4 (Serra do Marão - Alto de Espinho, onde este ano já morreram 20 pessoas das 31 de todo o IP4) que consistirá em associar a simbologia das varas à evocação das vítimas por intermédio de velas.

Serão 220 varas de ferro com velas espetadas em cima, de alturas diferentes, a que chamaremos "a ferro e fogo" simbolizando o ambienteque se vive no IP4.


Colocado por MI  às 18:47h

2004/11/16

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, 21 de Novembro, Évora  



Estrada Viva - Liga contra o Trauma
Integra um conjunto de organizações e personalidades com interesse na intervenção social na área da prevenção do Trauma e preocupadas com as consequências trágicas da sinistralidade rodoviária:

Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados ww.aca-m.org
Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento http://aced.planetaclix.pt/
Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel http://www.anieca.pt/
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Associação Nacional dos Treinadores de Futebol
Associação A Nossa Âncora http://www.anossaancora.pt/
Associação Abraço http://www.abraco.org/
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima http://www.apav.pt/home.html
Associação Portuguesa de Deficientes http://www.pcd.pt/apd/
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas http://www.apfn.com.pt/
Associação Portuguesa de Psicologia http://appsicologia.cidadevirtual.pt/
Associação para a Promoção da Segurança Infantil http://www.apsi.org.pt/
Associação de Utilizadores do IP4 http://ip4.no.sapo.pt/
ATLS (Advanced Trauma Life Support) http://www.facs.org/trauma/atls/index.html
CRM - Formação Activa de Condução http://www.crm.pt/
Cruz Vermelha Portuguesa
Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos
Grupo de Trauma do Hospital de S. João http://www.hsjoao.min-saude.pt/gtrauma/
Instituto Arade http://www.institutoarade.org/
Motoclube Virtual http://www.motoclubevirtual.pt/
Rodar - Associação Portuguesa de Lesionados Medulares http://www.rodar.org/
Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol
Sociedade Portuguesa de Cirurgia http://spcir.com/
Sociedade Portuguesa de Trauma
Miguel Vilar (ex-piloto)
Rui Águas (treinador de futebol)
Manuel Vilaverde Cabral (Sociólogo
Lídia Jorge (Escritora)
Graça Lobo (Actriz)
Victor de Sousa (Actor)
Bárbara Guimarães (Jornalista)
Pedro Couceiro- piloto de automóveis
Pedro Lamy - piloto de automóveis
Luís Ramalho - piloto de automóveis
Tiago Monteiro- piloto de automóveis
Miguel Campos - piloto de automóveis
Carlos Sousa - piloto de automóveis
Gustavo Louro- piloto de automóveis
Rui Veloso - músico
Filipe Sande e Castro- piloto de automóveis

Margarida Prieto- Cruz Vermelha
Rodrigo Guedes de Carvalho - Sic
Conceição Lino - Sic
Paulo Camacho - Sic
Pedro Coelho - Sic
Carlos Dias da Silva - Sic
João Moleira - Sic
Augusto Madureira- Sic Notícias



Colocado por MI  às 18:45h

2004/11/15

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, 21 de Novembro, Évora 



INFORMAÇÕES:

http://www.aca-m.org/

http://www.institutoarade.org/sobreviventes.htm

http://www.anossaancora.pt


Colocado por MI  às 20:40h

2004/11/06

Faleceu um dos fundadores da ACA-M : Jacinto Ramos, 1917-2004 


Faleceu no dia 4 de Novembro o actor Jacinto Ramos um dos subscritores da Petição "Contra a Guerra Civil nas Estradas Portuguesas" dirigida ao Presidente da Assembleia da República no dia 24 de Novembro 1998 e que esteve na origem da criação da ACA-M.

Jacinto Ramos esteve presente na homenagem aos mortos no IP5, no Cemitério da Guarda, com a presença de, entre outros, Eunice Muñoz, Carlos Paulo, Rui Águas, Júlia Pinheiro, Manuel Serrão, Hermínio Monteiro e Rui Zink, realizada a 4 de Novembro de 1998.

Era pai do Manuel João
.

"O actor e encenador Jacinto Ramos morreu esta quinta-feira, em Lisboa, vítima das consequências irreversíveis no cérebro de uma queda que deu no passado domingo. Tinha 87 anos de idade.

Nascido a 3 de Outubro de 1917, Jacinto Ramos entrou no teatro em 1950, apadrinhado por Amélia Rey Colaço, integrando a companhia Rey Colaço/Robles Monteiro no Teatro Nacional D. Maria II. Estrou-se na peça "Curva Perigosa" e protagonizou na companhia nacional "Sonho de Uma Noite de Verão" (William Shakespeare), "Casaco de Fogo" (Romeu Correia), "Menina Júlia" (Strindberg), "Os Maias" (Eça de Queiroz), entre outras peças.

Com o seu temperamento inquieto marcou de forma indelével o teatro português no último meio século. Foi não só uma figura maior dos palcos nacionais como um motor vivo do teatro amador, através da fundação de diversas companhias, nomeadamente o CITAC em Coimbra e na Faculdade de Direito de Lisboa, o Teatro d'Hoje, Teatro de Novos para Novos e Teatro Experimental de Lisboa. Ainda nos palcos, muito fez pela divulgação da poesia portuguesa, nomeadamente com Eunice Muñoz e Luz Franco em "Portugal e os Seus Poetas", interpretada em Goa em 1981. Quatro anos depois leva o espectáculo "Cantando Espalharei" à Ásia e à América do Sul.

Destacou-se também no cinema, participando em filmes como "Pátio das Cantigas", "Pai Tirano", "Ladrão Precisa-se", "Chaimite", "A Costureirinha da Sé", "Benilde ou a Virgem Mãe" e "Manhã Submersa", entre outros. Na televisão trabalhou nas telenovelas "Origens", "Palavras Cruzadas" e "A Banqueira do Povo". Ficam na memória os muitos 'duetos' com Eunice Muñoz e a prodigiosa interpretação de "Diário de Um Louco" de Gogol.

Jacinto Ramos residia e morreu na Casa do Artista, em Lisboa. A morte terá sido resultado de um hematoma com repercussões no cérebro devido a uma queda que deu no passado domingo. Era actor, encenador, realizador e coreógrafo, traduziu várias peças de teatro e publicou o livro "Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada", com Luz Franco. Era, desde 1994, comendador da Ordem Militar de Santiago de Espada. "
(Cortesia Correio da Manhã)


Colocado por MI  às 01:50h

2004/10/25

Dia 21 de Novembro - Dia Mundial em memória das vítimas de acidentes de viação 




Acaba de ser criada a Estrada Viva - Liga contra o Trauma, que integra um conjunto de organizações e personalidades com interesse na intervenção social na área da prevenção do Trauma e preocupadas com as consequências trágicas da sinistralidade rodoviária (ver lista abaixo e imagem em anexo).

A Estrada Viva - Liga contra o Trauma crê que a instituição em Portugal do Dia Mundial da Memória representa um importante passo para o reconhecimento colectivo de que a sinistralidade rodoviária é uma epidemia com um impacto social sem paralelo em termos de saúde pública em Portugal, e essa consciência deverá ser renovada.

A celebração do Dia da Memória será este ano focalizada em Évora,com acções semelhantes noutros pontos do país. Está em construção um site da Liga que conterá informações relativamente à evolução do programa e está prevista a criação de um memorial virtual às vítimas das estradas (essa informação será disponibilizada em breve).

A Estrada Viva - Liga contra o Trauma é uma rede informal de organizações e personalidades que se reunem com o objectivo de promover iniciativas conjuntas e coordenadas:

- de combate ao trauma (rodoviário);
- de sensibilização para a necessidade da sua prevenção, da sua gestão e do seu aplacamento;
- de alerta das autoridades públicas para a premência de agir de forma articulada e eficaz aos vários níveis dos processos traumáticos;
- de promoção de investigação e de formação académica de profissionais na área do tratamento do trauma, numa perspectiva transdisciplinar.

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida ou a saúde nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes dos desastres rodoviários.

Abaixo, passamos a listar o grupo de entidades que integra já a Estrada Viva - Liga contra o Trauma

Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados ww.aca-m.org
Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento http://aced.planetaclix.pt/
Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel http://www.anieca.pt/
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Associação Nacional dos Treinadores de Futebol
Associação A Nossa Âncora http://www.anossaancora.pt/
Associação Abraço http://www.abraco.org/
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima http://www.apav.pt/home.html
Associação Portuguesa de Deficientes http://www.pcd.pt/apd/
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas http://www.apfn.com.pt/
Associação Portuguesa de Psicologia http://appsicologia.cidadevirtual.pt/
Associação para a Promoção da Segurança Infantil http://www.apsi.org.pt/
Associação de Utilizadores do IP4 http://ip4.no.sapo.pt/
ATLS (Advanced Trauma Life Support) http://www.facs.org/trauma/atls/index.html
CRM - Formação Activa de Condução http://www.crm.pt/
Cruz Vermelha Portuguesa
Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos
Grupo de Trauma do Hospital de S. João http://www.hsjoao.min-saude.pt/gtrauma/
Instituto Arade http://www.institutoarade.org/
Motoclube Virtual http://www.motoclubevirtual.pt/
Rodar - Associação Portuguesa de Lesionados Medulares http://www.rodar.org/
Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol
Sociedade Portuguesa de Cirurgia http://spcir.com/
Sociedade Portuguesa de Trauma
Miguel Vilar (ex-piloto)
Pedro Lamy (piloto)
Rui Águas (treinador de futebol)

Todos somos importantes quando se trata de prevenir o que é considerada uma das maiores epidemias do século, o TRAUMA, e o primeiro passo é envolvermo-nos.

Por tudo isto junte-se a nós e mobilize-se!

Contactos da Estrada Viva - Liga contra o Trauma:
Andreia Pinto
andreia.pinto@aca-m.org
Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Av. 5 de Outubro, 142 1º D, 1050-061 Lisboa
tel. (+351) 217801997
fax. (+351) 217801998
www.aca-m.org

MAIS INFORMAÇÕES TAMBÉM EM:
www.sobreviventes.org


2004/10/04

OPINIÕES NA BLOGOSFERA 

"Contagem negra"
No Blasfémias

"A JUSTIÇA PORTUGUESA: O COSTUME?"
Bloguitica
Colocado por MI  às 17:25h

Sobre a discussão na AR do novo Código da Estrada 

Aumento da Repressão nas Estradas Recebe Sinal Verde da Assembleia
Por RICARDO DIAS FELNER, PUBLICO, 23 de Setembro de 2004


A discussão do novo Código da Estrada, ocorrida ontem na Assembleia da República, mostrou que o Governo vai poder legislar, sem sobressaltos, sobre a matéria. Mas pôs igualmente em evidência o desprezo geral dos políticos pelo tema da sinistralidade rodoviária.

Prova disso é que, embora teoricamente se tratasse do assunto do dia, assim que terminou o período mais picante destinado ao debate da actualidade, e o ministro da Administração Interna subiu à tribuna, assistiu-se a uma autêntica debandada dos deputados.

De tal forma que, a dada altura, quando Nelson Baltazar, do PS, pronunciava palavras graves sobre o trágico acidente ocorrido recentemente em Montargil, o PÚBLICO contabilizou apenas 33 pessoas nas bancadas parlamentares (de um total de 230), boa parte das quais ocupadas em conversas laterais, e indiferentes à descrição fúnebre do deputado do principal partido da Oposição. (...)


Governo combate "recursos dilatórios" às sanções
Daniel Sanches teve, por isso, uma estreia pacífica na sala mais nobre da AR. O ministro da Administração Interna - que praticamente se limitou a repescar o projecto já delineado pelo seu antecessor, Figueiredo Lopes, e pelo secretário de Estado Nuno Magalhães (que se mantém no cargo)(...)

(...)Daí que uma das grandes apostas do Governo - salientou - tenha que ver com mudanças processuais, que incluem o aumento do período de prescrição para dois anos (actualmente é de um ano) e a possibilidade de cassação de carta de condução de forma administrativa e automática (pela DGV), e não judicial (pelo juiz, com direito a defesa). Isto significa que, uma vez que a lei entre em vigor, os condutores só poderão recorrer da sanção "a posteriori", para os tribunais comuns, e sem que durante o processo se suspenda a punição.
Oposição critica desprezo pelo transporte de crianças



De resto, o PS, através de Luís Miranda, questionou ainda o ministro sobre a forma como irá ser exercida na prática a fiscalização do Código da Estrada, preocupação reiterada por Rodeia Machado, do PCP. Os comunistas mostraram-se também descontentes com o recurso ao instrumento da autorização legislativa, mas, tal como os socialistas, deixaram mais perguntas do que propostas concretas a contrapor às soluções do Governo.

As críticas mais veementes acabaram mesmo por vir da bancada do Bloco de Esquerda, que aliás deverá abster-se na votação de hoje. João Teixeira Lopes afirmou que o novo Código acentua a repressão em detrimento da prevenção e iliba o Estado, responsável pela construção de estradas perigosas e pela sinalização rodoviária deficiente, no problema da sinistralidade.

Algumas Alterações ao Código da Estrada
PUBLICO, 23 de Setembro de 2004

Excesso de velocidade nos ligeiros:

No futuro:

Dentro das localidades

- Até 20 km (60 a 300E)

- Entre 20 km a 40 km (120 a 600 E)

- Entre 40 a 60 km (300 a 1500 E)

- A partir de 60km (500 a 2500 E)

Fora das localidades

- Até 30km (60 a 300 E)

- Entre 30 km a 60 km (120 a 600 E)

- Entre 60 km a 80 km (300 a 1500 E)

- A partir de 80 km (500 a 2500 E)

Em vigor:

Até 30km (60 a 300E)

Entre 30km a 60km (120 a 600E)

Mais de 60Km (240 a 1200)

Excesso de Álcool:

- Entre 0,5 g/l e 0,8 g/l: 250 a 1250 E

(Era de 240 a 1200E)

- Entre 0,8 g/l e 1,2 g/l: 500 a 2500E

(Era de 360 a 1800E)

- A partir de 1,2 g/l (é considerado crime)

Estacionamento:

- Nas paragens de autocarro: 30 a 150 Euros (mantém-se)

- Nas passagens de peões e passeios: 60 a 300 E (mantém-se, mas passa a ter sanção de inibição de conduzir)

Uso de telemóvel - 120 a 600 E

(a coima mantém-se, mas é agravada com inibição de conduzir)

Uso de cinto de segurança:

- Coima 120 a 600 E (mantém-se) Transporte de crianças:

- com menos de 12:

Sempre atrás e com sistema de retenção

- com menos de 3:

Sistema de retenção ("cadeirinha" virada à rectaguarda)

coimas: de 120 E a 600 E (Era entre 30 a 120E)


Prescrevem por Ano 60 Mil Multas de Trânsito
PUBLICO, 23 de Setembro de 2004
"Uma das maiores dificuldades que se depara aos efectivos da Brigada de Trânsito [BT] para fazer cumprir o Código da Estrada é o facto de se encontrar muita gente que ou desconhece as regras ou, pura e simplesmente as ignora. Por exemplo, no caso das multas, há aqueles que nem sequer querem saber do seu pagamento, como também há os que desconhecem que a lei prevê que, não as podendo pagar de uma só vez, existem mecanismos que lhes permitem pagar faseadamente", disse ao PÚBLICO o capitão da BT, Lourenço da Silva"
(...)
Para alguns dos agentes contactados pelo PÚBLICO, a maior preocupação é a de "convencer as pessoas" da necessidade de cumprir as regras. "A falta de civismo, não só nas estradas, mas também na forma como se reage quando há interpelação por parte dos agentes, é um problema grave e que está longe de ser resolvido. Há uma manifesta falta de educação. As pessoas mentem, não legalizam os veículos e, ainda por cima, têm o triste hábito de culpar sempre a polícia", adiantou um oficial de uma esquadra nas imediações de Lisboa


Projecto de Código da Estrada Único para a União Europeia
PUBLICO 23 de Setembro de 2004
(...)
Os diferentes regimes jurídicos dos países resultam em regras de estrada distintas e por vezes até contraditórias. A sinalização de trânsito, os limites de velocidade e de alcoolémia, passando por obrigatoriedades como a posse de colete ou estojo de primeiros socorros, são alguns dos aspectos que variam muito consoante o país.

"Esta situação é conhecida e, por isso, resolvi propor ao Comité que tomasse uma iniciativa nesse sentido", acrescentou o autor do projecto. O objectivo é uniformizar um núcleo essencial das regras de condução dos códigos da estrada, com o fim de permitir uma maior mobilidade em toda a Europa.

Os aspectos a harmonizar, segundo Pegado Liz e que o ACP "on line" destaca, são, entre outros, os sinais dos condutores, os limites de velocidade, as prioridades, as mudanças de direcção e ultrapassagens, os estacionamentos e paragens, as iluminações do veículo, as cargas e descargas de pessoas, a utilização de acessórios de segurança ou os documentos obrigatórios.

A circulação de peões é um outro aspecto que o projecto visa, pois as regras aplicáveis aos utilizadores da via pública também são muito distintas, podendo surpreender o automobilista. Em Portugal, por exemplo, os utilizadores de pranchas com rodas (os "skates") estão proibidos de circular na via pública, mas em certos países da União Europeia são permitidos e têm direitos de prioridade(...)


CORTESIA JORNAL PUBLICO
Colocado por MI  às 17:10h

2004/09/08

Dos pais do Nuno, que morreu em Montargil em Agosto 

O terrível acidente ocorrido no passado dia 14 de Agosto em Montargil, em que morreram sete jovens e um ficou gravemente ferido, foi notícia e chocou muita gente.

E para nós que perdemos o nosso filho Nuno, o PUTO para os amigos, a nossa dor é imensa, e só encontramos coragem para sobreviver pensando na forma como ele estava sempre disponível quando era preciso tomar uma ATITUDE, face aos mais diversos acontecimentos. Fazia-o, intervindo sempre com um sorriso, na animação cultural e social de jovens que sempre fez. Estudava e preocupava-se com a comunicação, e estava empenhado na criação de mensagens sobre ambiente e saúde, (o stand de Portugal, na última Conferência Ministerial Ambiente e Saúde, foi criado por ele). Os acidentes rodoviários eram uma das suas preocupações, e ?

Em toda a nossa vida profissional procurámos dar o melhor contributo na educação, na saúde e na cidadania, tendo sempre como objectivo contribuir para uma sociedade mais segura e uma melhor qualidade de vida.
E, como pais, pensávamos ter contribuído para que os nossos filhos crescessem felizes e preparados para o futuro, e podíamo-nos orgulhar dos seus comportamentos e do seu exercício da cidadania.

Este acidente, bem como todos os outros que têm ocorrido no nosso País, lançam a tragédia sobre muitas famílias e deixaram o país mais pobre, pelo que nos questionamos sobre o que nós, todos os PORTUGUESES andamos a fazer.
Constatamos que apesar de toda a intervenção que se tem feito para minimizar este problema, este persiste com uma dimensão catastrófica, e que de certeza haverá muito mais a fazer por parte das entidades oficiais e da sociedade civil em geral. Assim, decidimos promover o Encontro em epígrafe, para o qual contamos com o apoio de muitos amigos, e para o qual vimos convidar V. Exa a participar, no próximo dia 14.09.2004, às 14 horas, na Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora, com vista a uma reflexão que possa contribuir para que em Portugal não se continue a assistir a estas fatalidades.
Com os melhores cumprimentos

Filomena e Adérito

Encontro de Reflexão sobre Acidentes Rodoviários
Escola Secundária Gabriel Pereira, 14-Setembro
Rua Dr. Domingos Rosado
Évora - 14.30 Horas


Colocado por MI  às 09:23h

Na categoria "Category: Roads of Death!" 

Na Vitriolica Webb' s ite:

"Congratulations?" you say. Yes, congratulations on having at least THIRTEEN ROAD DEATHS in this weekend alone (...)



Colocado por MI  às 01:40h

Tragédia maior nas estradas na segunda semana de Agosto  

Tragédia maior nas estradas na segunda semana de Agosto
As tragédias rodoviárias sucederam-se na última semana (9 a 15) - a pior do ano e uma das piores do último triénio nas estradas portuguesas. Morreram 34 pessoas nas vias controladas pela GNR e dentro de áreas urbanas dos distritos de Braga, Leiria, Lisboa e Porto; a PSP contou outras quatro vítimas mortais em acidentes de viação. (..)
Só nos primeiros 15 dias de Agosto, PSP e GNR contaram mais de 80 vítimas mortais em acidentes de viação: uma média de cinco pessoas/dia. Durante o primeiro semestre do ano, em que se assistiu a uma redução da sinistralidade rodoviária, morreram, em média, três pessoas/dia nas nossas estradas. Esta inversão iniciou-se em Julho, quando as polícias contaram 122 mortos (mais 28 que em Maio) em quase 17 mil desastres. A gravidade dos desastres de Agosto fica patente também pelo elevado número de feridos: 2800, dos quais 230 saíram em estado grave do local do sinistro.
(...)
A última semana ficou assinalada pelo brutal acidente da EN2, no final da tarde de sábado, junto a Montargil, no qual morreram sete jovens, alegadamente devido a uma ultrapassagem mal calculada aliada a excesso de velocidade. O único sobrevivente deste acidente, uma colisão frontal entre dois ligeiros, ficou gravemente ferido.

Um espectáculo de acrobacia de motos, na sexta-feira, terminou em tragédia em Ílhavo. Duas motos colidiram causando a morte de um jovem de 23 anos e ferimentos no outro condutor. A violência do impacto acabou por «sobrar» para os fãs da adrenalina. Dois dos assistentes ficaram gravemente feridos.
DN 17/8/04

Colocado por MI  às 01:34h

Investigadores analisam manobra de ultrapassagem  

Identificar as variáveis mais críticas e relevantes associadas ao risco de colisão frontal nas manobras de ultrapassagem é um dos principais propósitos do estudo «Teco», da Universidade do Minho e das Faculdades de Engenharia do Porto e de Motricidade Humana de Lisboa. O projecto, que deverá ficar concluído no próximo ano, envolve um custo na ordem dos 50 mil euros e é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Segundo Jorge Santos, da Universidade do Minho, os investigadores encontram-se a analisar os principais factores que interferem na decisão do condutor para efectuar, com segurança, uma ultrapassagem na estrada. Pretendem, assim, definir padrões de previsão do comportamento dos automobilistas.Os investigadores deste trabalho caracterizam igualmente as variáveis que são determinantes no cálculo do tempo de colisão, evitando, assim, os embates frontais. A ideia é tornar a manobra mais segura, quer para o condutor, quer para os outros automobilistas que circulam na mesma via.(...)
Público 12/8/04

Universidade do Minho avalia riscos na segurança rodoviária

Colocado por MI  às 01:28h

Julho foi o pior mês do ano nas estradas portuguesas  

Julho foi o pior mês do ano nas estradas portuguesas
Morreram 122 pessoas, 395 ficaram gravemente feridas e 4574 sofreram ferimentos ligeiros em resultado de 16 840 acidentes de viação participados à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública.A elevada sinistralidade rodoviária registada este mês contraria a forte tendência de decréscimo que se vinha notando desde o princípio do ano. De resto, desde Setembro do ano passado que não morria tanta gente nas estradas e em nenhum mês deste ano foi ultrapassada uma centena de mortos. (...)

Colocado por MI  às 01:14h

Imagens de acidentados no "Médico Explica Medicina a Intelectuais" 

Estou De Férias, Espero Não Voltar Assim!

IMAGENS FORTES COM UM OBJECTIVO: Paz na Estrada
Médico Explica Medicina a Intelectuais

Colocado por MI  às 01:00h

2004/09/07

Acessibilidades 

O Decreto-lei 123/97 fixou as normas a respeitar em edifícios públicos ou abertos ao público. E deu sete anos para as construções já existentes se adaptarem. Terminam agora

In JN 2 de Agosto

Propostas radicais:

Passadeira? Vai-se pela rua

Cuidado com o degrau!

O multibanco

A cabine da PT

O autocarro

Pobre país o nosso que esconde os seus cidadãos!

A acessibilidade à luz da lei (Publico 20/8/04)

- A largura mínima dos passeios é de 2,25 metros (m)
- A inclinação máxima das rampas é de seis por cento
- O espaço mínimo entre os postes da via pública é de 1,20 m no sentido da largura
- A textura do pavimento das passagens de peões deve ser diferente da utilizada no passeio (para os invisuais)
- Os botões de comando dos ascensores devem ter referência táctil, em relevo ou em braile, e um dispositivo luminoso
- A altura máxima das ranhuras dos telefones de moedas ou de cartão deve situar-se entre 1 m e 1,30 m
- As casas de banho devem ter 2,20m x 2,20m e permitir o acesso de ambos os lados da sanita. É obrigatória a colocação de barras de apoio e de um alarme
- Nas salas de espectáculos até 300 lugares deve haver pelo menos três lugares para cadeiras de rodas
- Nos parques de estacionamento até 25 lugares devem ser reservados no mínimo dois lugares para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa em cadeira de rodas


Colocado por MI  às 23:21h

2004/09/05

Teste 

Teste

Colocado por Manuel Menezes de Sequeira  às 14:02h

2004/08/06

Passadeiras com mensagens 

Sobre o artigo publicado no JN de 5 /8/04, com o título "Passadeiras com mensagens"
Imagens impressionantes numa campanha para peões
Travessias críticas pintadas com alertas de segurança":

A Comissão Distrital de Segurança Rodoviária (CDSR) de Coimbra vai avançar, nos próximos dias, com uma campanha urbana que consiste em escrever uma mensagem junto a cada passadeira, para sensibilizar os peões. Nas travessias mais perigosas, as passadeiras vão ser elevadas 10 centímetros, em relação à estrada/eixo da via. Mas o que mais poderá impressionar é o desenho que vai ser inscrito, onde se vê um peão no ar, de cabeça para baixo, após ter sido violentamente atropelado.(...)
Fernando Antunes acha que "se é verdade que muitos condutores não deviam ter carta, porque são desrespeitadores reincidentes, não é menos verdade que muitos peões deviam ser também punidos, porque quando atravessam as passadeiras tornam-se arrogantes, demoram muito tempo a passar. Vão irritantemente devagarinho, como que a querer dizer aos automobilistas: 'Este espaço é meu. Por isso, agora espera. Aguenta!'. E isso não pode ser, porque as passadeiras não são locais de passagem de modelos. Tem de haver um meio termo".(...)

um associado da ACA-M, enviou-nos o seguinte texto:

Há coisas que me arrepiam e me deixam de cabelos em pé!
A notícia que se segue é mais uma delas:
Passadeiras com mensagens - Imagens impressionantes numa campanha para peões - Travessias críticas pintadas com alertas de segurança
É bem verdade que muitos peões atravessam fora dos locais apropriados e fora do tempo devido (com vermelho). No entanto, colocar mensagens para os peões nas passadeiras??? Será para os distrair? Será para aprenderem como serão projectados se forem atingidos por um automóvel? Será para o automobilista perceber de que forma poderá embater no peão??

Será que os nossos "governantes" ainda não entenderam que o que é necessário é reduzir as velocidades de circulação em determinados locais através de medidas de "acalmia de tráfego" e não apenas sobrelevando passadeiras?

Porque é que não gastam o "nosso" dinheiro de forma séria?
E ainda esse senhor "governador civil" afirmar que os peões "vão irritantemente devagarinho"!!!!! Não há pachorra para tanta incompetência.


Colocado por MI  às 22:59h

SEGURADORA ACUSA CRIANÇA  

Correio daManhã2004-08-04
Caso Bernardo - Companhia defende condutor contra menino atropelado SEGURADORA ACUSA CRIANÇA
A companhia de seguros Zurich diz que Bernardo Filipe, a criança de 11 anos atropelada ao anoitecer do dia 17 de Dezembro, foi culpada pelo acidente. Afastam a possibilidade de excesso de velocidade ou de que o Seat Ibiza se tenha despistado após embate numa tampa de esgoto.
(....)


Detecção de Drogas em Condutores Mais Rápida
Publico, 05 de Agosto de 2004
A Direcção-Geral de Viação já escolheu o equipamento portátil que será usado pelas forças policiais para detectar a presença de drogas em condutores, através da saliva ou do suor. Os aparelhos só poderão ser distribuídos depois da aprovação do Código da Estrada na Assembleia da República e da respectiva regulamentação.
O equipamento, que é descartável e embalado numa película de metal, permite em poucos minutos indicar se o condutor consumiu substâncias ilícitas, como a cocaína, haxixe, heroína ou "ecstasy". O automobilista terá de encostar a língua ou a pele a um dos orifícios do aparelho, que é depois enchido com água.
Riscos vermelhos indicam não só o número de substâncias consumidas como a sua natureza. A confirmação dos resultados deverá posteriormente ser feita com uma recolha de sangue. (...)


Inspecções a veículos alvo de pressão

A Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos (FESTRU) acusou, ontem, "algumas entidades patronais" de estarem a exercer pressões sobre os inspectores de automóveis para não reprovarem veículos com deficiências. Num comunicado enviado à comunicação social, a FESTRU critica o que considera "bagunça nos centros de inspecção automóvel", alertando para o alegado aumento de veículos que circulam nas estradas sem condições, pondo em causa a segurança rodoviária. (...)



Colocado por MI  às 22:50h

No Algarve "Vocês Divertem-se, Nós Conduzimos"  

Como é que eu vou para casa? Será que estou em condições de conduzir?
Interrogações como estas são comuns entre os jovens que gostam de sair à noite e certamente já foram feitas pelo Adriano, Bruno e Max, os três estudantes de gestão da Universidade Católica responsáveis pela criação de um serviço de transportes gratuito no Algarve.
Foi há pouco mais de um ano, durante as férias dos jovens lisboetas em Albufeira, que nasceu o projecto. "Sabíamos que não existia alternativa de transporte público à noite e que os índices de sinistralidade provocada sobretudo pelo consumo de álcool eram bastante elevados nesta zona, em especial nos jovens. Pensámos então que um serviço de transporte seria um excelente instrumento para colmatar estes dois problemas", diz Bruno Dinis. (...)
(...) São muitas as razões para deixar à porta de casa o carro e com ele os habituais transtornos de estacionamento e os perigos de beber para além da conta. A alternativa apresentada por estes jovens é de graça e mais segura. "Vocês divertem-se, nós conduzimos", diz o "slogan". Rita Hipólito

Colocado por MI  às 22:46h

Autódromos "a Céu Aberto"  

(Cortesia do Publico, 04 de Agosto de 2004

Escrevo estas palavras ainda arrepiado depois de ter lido os dois testemunhos que integravam uma reportagem recente sobre acidentes de viação mortais nas nossas estradas. Digo que fiquei arrepiado, em primeiro lugar, por ser também pai e recente (o meu filho tem apenas um ano de idade) e, em segundo lugar, porque aqueles testemunhos, corajosamente prestados por dois casais que perderam os seus filhos, dão conta de acidentes provocados pelas cada vez mais comuns corridas de automóveis nas estradas portuguesas, em especial nos grandes centros urbanos.
Tudo isso me arrepiou, mas mais ainda porque senti do que falavam por ter, eu próprio, presenciado já a forma como essas corridas se desenrolam. Sem querer alargar-me muito, passo a descrever a situação que presenciei:
Num princípio de noite de uma sexta-feira dirigia-me eu, a minha mulher e o meu filho de Lisboa para Sul, para passar um fim-de-semana no litoral alentejano, quando, ao entrar na ponte Vasco da Gama, reparo numa estranha fila de automóveis alinhados no lado direito da via (até aqui tudo bem, como mandam as regras) e em baixíssima velocidade. Não ia com pressa, mas sempre ia mais depressa que esses carros (ainda tinha muita margem até chegar ao limite de velocidade imposto naquela ponte), logo fiz pisca e iniciei a ultrapassagem na faixa do meio. Alguns minutos depois vejo pelo meu retrovisor que os mesmos carros que tinha ultrapassado se aproximam e logo começam a passar por mim a altíssima velocidade, alguns deles lado a lado. Um pela faixa mais à esquerda e outro, que viu que a sua faixa não estava livre, ultrapassou-me pela direita para logo se colocar ao lado do seu rival. Ao passar por mim, por pouco os nossos carros não se tocaram. A mim pareceu-me que o carro dele tinha elasticidade e se moldou ao pouco espaço que tinha para ultrapassar, como que a dizer "desculpa, mas o meu dono não sabe o que faz".
Era uma corrida de automóveis "tunning" na ponte Vasco da Gama. Já tinha lido reportagens sobre elas na comunicação social que lhes dá eco e até contornos de "enfant terribles". A polícia sabe delas, mas não monta um dispositivo eficaz. Passo muitas vezes naquela ponte e Deus queira que nunca tenha um azar como aquele que tiveram os filhos das famílias que prestaram o seu testemunho.


Colocado por MI  às 22:43h

Mais de 11 Mil Multados por Excesso de Velocidade  

Publico, 03 de Agosto de 2004
Mais de 11 Mil Multados por Excesso de Velocidade
Durante o mês de Junho, a Guarda Nacional Republicana (GNR) multou 11.555 condutores por excesso de velocidade. Por condução com álcool a mais no sangue foram autuados 2191 e detidos 666. Sem cinto de segurança ou outros equipamentos de retenção obrigatórios por lei foram interceptadas 3866 pessoas.
Os números desta operação de "fiscalização selectiva", que prosseguiu ao longo do mês passado, foram ontem divulgados em comunicado, juntamente com a habitual informação semanal sobre sinistralidade rodoviária.
Na última semana, a GNR registou um total de 2326 acidentes rodoviários, dos quais resultaram 19 mortos, 69 feridos graves e 759 ligeiros. Os dados são provisórios e dizem respeito aos dias compreendidos entre 26 de Julho e 1 de Agosto.
Neste período, as patrulhas da Brigada de Trânsito autuaram ainda 2485 condutores em excesso de velocidade e 342 com taxa de alcoolemia positiva (106 apresentavam mesmo valores iguais ou superiores a 1,20 gramas por litro de sangue, pelo que foram detidos).
Ontem foi também conhecido o balanço final dos três dias da operação "Viagem Segura", um reforço da vigilância em auto-estradas, itinerários principais e complementares de 30 de Julho a 1 de Agosto. Ao longo destes três dias - em que muitos portugueses se fizeram à estrada a caminho das férias e muitos emigrantes entraram no país - houve notícia de 1033 acidentes. Morreram 11 pessoas e 33 ficaram feridas com gravidade (346 foram feridos ligeiros). Em comparação com o mesmo fim-de-semana do ano anterior, registaram-se menos 98 acidentes, menos quatro vítimas mortais e menos feridos.
Entre os 16.639 condutores fiscalizados foram identificados 301 com excesso de álcool. No que diz respeito ao cumprimentos dos limites de velocidade, foram controlados 79.420 veículos; 1071 circulavam em excesso de velocidade

Menos quatro mortos que em 2003
A Brigada de Trânsito da GNR registou nos três dias da operação «Viagem Segura» 1033 acidentes de viação, com 11 mortos e 379 feridos, 33 dos quais em estado grave, informou aquela corporação. Comparativamente ao mesmo fim-de-semana do ano anterior, ocorreram menos 98 acidentes, com menos quatro vítimas mortais, menos 34 feridos graves e 75 ligeiros. (...)


Colocado por MI  às 22:37h

Maratona de obstáculos 

Lei termina este mês prazo para se eliminar barreiras arquitectónicas
Deficiente prova ao JN como nem metade dos espaços públicos cumprem

Com um estudado jeito de mãos, Serafim Silva ergue as rodas da frente da velha cadeira de rodas e enfia os patins numa cabina telefónica quase a brilhar de nova em frente à Câmara do Porto. Conseguiu a primeira prova: subir o degrau de mais de palmo com a frente do "veículo". As mãos largam os rodados traseiros e fincam-se nos vidros laterais da obra da PT.
Com a descomunal força de quem joga basquete sobre rodas, apoia-se para conseguir meter a cadeira toda dentro do espaço da cabina. E espeta com a ponta dos pés insensibilizados por uma queda de uma obra há 31 anos contra o poste que aguenta o telefone. Das duas uma: ou larga o vidro para agarrar no auscultador e a cadeira vai por ali abaixo, ou desiste e vai à loja mais próxima comprar um telemóvel. Contando com que, essa sim, respeite o decreto-lei 123/97 e tenha uma soleira de porta com dois centímetros de altura e 90 centímetros de largura... O mais certo é que não tenha. "Somos excluídos até de ir tomar um café a qualquer lado".
É assim que, sete anos volvidos sobre a aprovação da lei que determina a eliminação de barreiras arquitectónicas para cidadãos com mobilidade reduzida, muito pouco tenha sido feito. Apesar de este mês de Agosto ser o limite do prazo de adaptação previsto para o que já estava construído em 1997. "Hoje estou bem disposto, digamos que está respeitada a 50%". Franco Carretas, engenheiro ao serviço da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), perde-se na lista de maus exemplos que tem para apontar.(...)

Proposta radical: levantar dinheiro, fazer um telefonema, atravessar a rua e apanhar o autocarro na Baixa do Porto...


Elevadores para Deficiente Ver na Padre Cruz
Publico3 de Agosto de 2004
Vai para meia dúzia de anos que uma passagem aérea para peões da Av. Padre Cruz se tornou pioneira em Lisboa: foi a primeira a dispor de elevadores para pessoas com problemas de locomoção.

Mal o Governo publicou a lei sobre a eliminação das barreiras arquitectónicas (DL 123/97), aí estava a Câmara de Lisboa a dar o exemplo. Projectada para uma zona da cidade onde funcionam várias instituições de apoio a deficientes, nomeadamente a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), a estrutura metálica que liga Rua Rainha D. Amélia a Telheiras foi dotada de um elevador da cada lado - satisfazendo desde logo a então nova exigência legal que impõe a criação de rampas com uma inclinação suave ou a instalação de ascensores nas passagens desniveladas.
Saudada como um exemplo de prontidão no cumprimento da lei, a obra foi erguida sem rampa, possuindo apenas escadas e elevadores e oferecendo assim uma solução que respeitava a lei e o fazia da forma mais cómoda para os deficientes.
O problema veio quando os potenciais utilizadores começaram a ver adiada a entrada em serviço dos elevadores. Numa primeira fase, a câmara abordou a direcção da ADFA para que esta associação assumisse o controlo do equipamento e disponibilizasse aos interessados um código ou uma chave de acesso à cabine. Dificuldades várias acabaram por inviabilizar esta solução e as portas dos elevadores ainda hoje continuam fechadas, como sempre estiveram.
Três meses depois de ter terminado o prazo de sete anos que o DL 123/97 estabeleceu para que as autarquias adaptassem, com elevadores ou com rampas, as passagens de peões desniveladas, a Câmara de Lisboa continua a dar o exemplo de como se cumprem as leis em Portugal.

Colocado por MI  às 22:25h

Notícias 

Estudo exige validação do LNEC
O aprofundamento dos estudos hidrogeológicos na zona do Parque Eduardo VII e na Rua Castilho e a «implementação do sistema de drenagem das águas subterrâneas para estas áreas» é uma das medidas propostas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Túnel do Marquês, actualmente em apreciação no Instituto do Ambiente.
Uma outra recomendação importante que o documento produzido pela empresa IPA, Inovação e Projectos em Ambiente, apresenta é a que se refere ao cruzamento do túnel rodoviário com o túnel do Metropolitano de Lisboa. «Na análise efectuada, os níveis de risco dominantes estão dentro dos níveis considerados aceitáveis embora, para a fase de construção, se recomende a validação das propostas construtivas pelo LNEC, quanto às fundações na zona do Marquês e à passagem do túnel nas proximidades do Metropolitano na Fontes Pereira de Melo». Manuel Pinheiro, o responsável técnico pelo trabalho referiu ao DN que este aspecto tem, sobretudo, a ver com a análise de riscos, porém reconheceu-lhe importância suficiente para o incluir no conjunto das 40 medidas/recomendações que integram o EIA.(...)

Túnel do Marquês deverá ser gerido por semáforos
OEstudo de Impacte Ambiental (EIA) do túnel do Marquês conclui que a infra-estrutura pode contribuir significativamente para uma melhor circulação rodoviária na zona, com destaque para os fluxos transversais na Avenida Joaquim António de Aguiar e nas saídas de Lisboa, mas alerta para eventuais agravamentos de trânsito no interior da cidade.
O documento, que foi sexta-feira entregue pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao Instituto do Ambiente para avaliação, é favorável à construção do túnel. Mas considera necessário ponderar sobre eventuais agravamentos de circulação no interior da cidade com o aumento da concentração da entrada de veículos.(...)



Colocado por MI  às 22:21h

Notícias 

Túnel do Marquês Serve Mais a Saída do Que a Entrada em Lisboa
Público, 31 de Julho de 2004
Problemas de trânsito, ironicamente, são um dos únicos efeitos negativos possíveis da exploração do túnel do Marquês, em Lisboa, segundo o estudo de impacte ambiental ontem entregue pela câmara municipal ao Instituto do Ambiente. O túnel, diz o estudo, irá trazer grandes melhorias tanto para quem sai da cidade como para a circulação local, sobretudo nas transversais à Avenida Joaquim António de Aguiar.
Mas na entrada de Lisboa, a actual configuração do projecto pode criar problemas de circulação na Rotunda, devido a estrangulamentos em direcção ao Saldanha e na saída do túnel para o Marquês de Pombal. Estes problemas, segundo o estudo, podem ser minimizados. (...)

Circular das Colinas É Fundamental para Tirar Trânsito da Baixa
Público, 31 de Julho de 2004A resolução dos problemas de trânsito na Baixa Pombalina exige a criação de uma nova via circular que ligará a Av. Infante Santo à Av. Mouzinho de Albuquerque e poderá incluir dois troços em túnel. Esta constatação resulta dos estudos de tráfego efectuados no ano passado pela equipa do professor José Manuel Viegas, no âmbito dos trabalhos ainda em curso da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, e foi apresentada publicamente na reunião camarária de quarta-feira.
"A Baixa não pode continuar a ser uma via de distribuição de tráfego através do eixo radial constituído pela Rua do Ouro e pela Avenida da Liberdade", sublinhou o vereador do Trânsito, António Monteiro, na apresentação do "Estudo da Redução de Tráfego na Baixa Pombalina", desenvolvido a partir das propostas de José Manuel Viegas, cuja empresa está actualmente a trabalhar no plano global de mobilidade da cidade. (...)


POÇO DA MORTE (Cortesia Correio da Manhã)
(...) o querer individual é a pedra angular, a peça-chave de uma estratégia que, quer queiramos quer não, só dará frutos em gerações futuras. A consciência cívica não se impõe, adquire-se progressivamente.

as últimas duas décadas Portugal registou notável modernização, plena consequência da adesão aos critérios da União Europeia, do crescimento económico sustentado, bem como da capacidade negocial dos governos, dos partidos políticos, das entidades regionais e locais, das associações patronais e das estruturas sindicais. Todos, cada um à sua maneira, contribuíram para o que somos hoje, e somos muito. Existem no entanto aspectos, independentemente dos ?motores de busca? da Europa que continuam a ser assustadoramente preocupantes. De que falamos? Da tão conhecida sinistralidade rodoviária, demasiadas vezes a madrasta companheira de milhares de portugueses nas estradas, principalmente em períodos designados festivos, mas só para alguns.

Mas, afinal, porque se morre tanto nas estradas de Portugal?

Essa mortífera equação já inúmeras vezes avaliada, tem que ser reequacionada em diferentes perspectivas: a do cidadão condutor, com maior ou menor grau de responsabilidade em todas as latitudes da expressão, isto é, a maior ou menor taxa de alcoolemia, o pior ou melhor estado da viatura, o rigoroso ou displicente cumprimento do código da estrada.

A do Estado, com políticas de maior ou menor eficácia, ou seja, a ajustada ou descabida articulação dos poderes públicos e privados, a mais correcta ou deficiente construção e manutenção das estradas, o incentivo ou a penalização à renovação do parque automóvel.

É este, por simples que pareça, o binómio que aparentemente justifica tudo. Mas será justificação bastante? Talvez não.

Façamos alusão a outra realidade, por vezes não menos dramática: o consumo de tabaco. Sempre tão nocivo à saúde individual e pública, apesar das várias campanhas de forte e até violenta sensibilização dos perigos para quem fuma e mesmo para quem não fuma. No entanto, o fumador activo, mesmo conhecendo terapias convencionais e profilaxias alternativas, só deixa verdadeiramente de fumar com o verdadeiro e sério querer individual.

Também nas estradas, com radares domésticos e matreiros sinais de luzes, se tentam enganar as autoridades e a tão autoritária ?Tolerância Zero?, não percebendo que esta não é mais do que cumprir o que está escrito na lei!

O número anual de mortes (1356 em 2003), acrescido do número de feridos graves (4659 em 2003), cujas mortes posteriores quase nunca são contabilizadas pela opinião pública, resultam numa repugnante realidade, muito superior ao número de baixas anuais registadas em combate na guerra colonial africana, para além do elevado custo económico, quer para o Estado quer para os particulares, por mais cruel que seja esta perspectiva de abordagem.

Também aqui o querer individual é a pedra angular, a peça-chave de uma estratégia que, quer queiramos quer não, só dará frutos em gerações futuras. A consciência cívica não se impõe, adquire-se progressivamente.

Reginaldo de Almeida, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa



Colocado por MI  às 22:12h

2004/08/05

ANÚNCIO - use (e divulgue),

Guia de requerimento da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados -A ACA-M disponibiliza no seu site um guia de requerimento para a resoluçãode problemas nas ruas e estradas portuguesas.

1. O guia aplica-se a problemas de construção e conservação, nomeadamente a acessos perigosos, cruzamentos e entroncamentos perigosos, drenagem deficiente, falta de passadeiras ou bermas para peões, falta de sistemas deacalmia de tráfego, piso em mau estado ou escorregadio, protecções inexistentes, deterioradas ou desajustadas, raio de curvatura ou inclinaçãoda via desajustados, sinalização inexistente ou mal aplicada, entre outros.Identificar qual o órgão administrativo que tem competência para aresolução do ponto negro. O envio de cópia de conhecimento para, pelo menos,outro órgão administrativo é uma garantia de eficácia. Poderá ser utilizadoo seguinte guia de identificação:

Vias concessionadas (AE, IP, IC)

Vias não concessionadas
(AE, IP, IC, EN, ER)
(Estradas municipais, ruas, etc.)

Instituto de Estradas de Portugal
Entidade concessionária
Instituto de Estradas de Portugal
Câmara Municipal

Restantes vias
Câmara Municipal
Junta de Freguesia

Elaborar o requerimento escrito, o qual deve conter: a designação do órgão administrativo a que se dirige; a identificação do requerente; a exposiçãodos factos em que se baseia o pedido e, quando possível, os seus fundamentosde direito; a indicação do pedido de forma clara e precisa (só um pedido,excepto se for subsidiário); a data e a assinatura do requerente

2. Poderão ser utilizadas, para o efeito, as minutas que disponibilizamos abaixo (Instituto de Estradas de Portugal, Entidades concessionárias,CâmarasMunicipais, Juntas de Freguesia):

Quando enviado por correio, o requerimento deve ser endereçado ao órgãoadministrativo e com aviso de recepção. Pode ser exigido um recibocomprovativo da entrega do requerimento.Em qualquer fase do processo é possível:
a) Solicitar ao órgão competente informação sobre o andamento doprocedimento

3. As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisqueroutros elementos solicitados. As informações solicitadas serão fornecidas noprazo máximo de 10 dias. Poderá ser utilizada, para o efeito, a seguinte minuta:

Assunto: Pedido de informação
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo, em S (data de envio do requerimento) procedido à denúncia em relação a S(assunto do requerimento), vem solicitar a V. Exª. informações sobre o andamento do procedimento administrativo.
Pretende tomar conhecimento não só das decisões do órgão que V. Ex.ª tão sabiamente preside como também de todos os actos já praticados, tendo emvista a resolução do problema que deu origem à denúncia garantindo-se, nostermos do art. 61º do C.P.A., o direito à informação dos interessados.
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

b) Requerer a adopção de medidas provisórias

4. Impõe-se a necessidade de medidas provisórias quando se verifique ojusto receio de, sem essas medidas, se produzir lesão grave ou de difícilreparação dos interesses públicos em causa. Esta medida caduca logo que forproferida decisão definitiva no procedimento. O pedido pode seguir incluídono primeiro ofício ou, posteriormente, em ofício separado, e é cumulativocom o pedido de medidas definitivas. Poderá ser utilizada, para o efeito, aseguinte minuta:

Medidas provisórias ( minuta ;exemplo )

Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo, em S (data de enviodo requerimento) procedido à denúncia em relação a S(assunto do requerimento), vem solicitar a V. Exª., de acordo com o disposto no art. 84ºdo C.P.A, a adopção, com carácter de urgência, de medidas provisórias:
- S
- S (enunciação da(s) medida(s) provisória(s))
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

O procedimento deve ser concluído no prazo de 90 dias, salvo se outro prazodecorrer da lei ou for imposto por circunstâncias excepcionais

5. Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de sertomada a decisão final. Pode ser uma audiência escrita ou oral

6. Perante a inércia do órgão competente , pode expor a situação:

a) ao órgão que tutela o órgão competente;
b) à Assembleia Municipal no caso da Câmara Municipal;
c) apresentando uma queixa ao Provedor de Justiça, que irá emitir uma recomendação ao órgão inerte (pode fazê-lo aqui: Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça

Contactos
Para o contacto de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, poderáconsultar o site da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Provedoria de Justiça
Rua Pau de Bandeira, 91249-088 LISBOA
Telefone: 213926600 Linha Azul: 808200084 Fax: 213961243
provedor@provedor-jus.pt

Instituto das Estradas de Portugal
Praça da Portagem - Pragal
2800-225 ALMADA
Telefone:212947100 Fax: 212951997
iep@iestradas.pt

Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Quinta da Torre da Agulha - Ed. Brisa
2776-956 CARCAVELOS
Telefone:214448500 Fax: 214448627

AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A.
Edifício Ariane, Rua Antero de Quental, 381-3º
4455-586 PERAFITA
Telefone: 229997490Fax: 229940535

Auto-Estradas do Atlântico, S.A.
Catefica - Apartado 327
2560-587 TORRES VEDRAS
Telefone: 261318500 Fax: 261318501

SCUTVIAS - Auto-Estradas da Beira Interior, S.A.
Praça de Alvalade, nº6 - 7º
1700-036 LISBOA
Telefone: 217826200 Fax: 217826190

EUROSCUT - Soc. Concessionária da Scut do Algarve, S.A.
Av. João Crisóstomo, 38-C 1º, escritório 3, Ed. Goya
1050-127 LISBOA
Telefone: 213512150 Fax: 213151462

LUSOSCUT
Costa de Prata
Av. António Augusto Aguiar, 163 - 5º Esq.
1050-014 LISBOA
Telefone: 213711100 Fax: 213867797

NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, S.A
Av. Conselheiro Fernando de Sousa, 19 - 13º
1070-072 LISBOA
Telefone: 210329850 Fax: 210329860

LUSOSCUT das Beiras Litoral e Alta
Av. António Augusto de Aguiar, 163 - 5º Esqº
1050-014 LISBOA
Telefone: 213711100 Fax: 213867797

EUROSCUT
Norte Av. João Crisóstemo, 38-C -1º, escritório 3- Ed. Goya
1050-127 LISBOA
Telefone: 213512150 Fax: 213151462

Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A.
Edifício da Portagem - Praça da Portagem
2800-225 ALMADA
Telefone: 212947920 Fax: 212943044

Notas 1 Todos os particulares têm legitimidade para iniciar o procedimentoadministrativo e para nele intervir como titulares de direitos subjectivosou interesses legalmente protegidos (art. 53º do C.P.A.). O procedimentoinicia-se a requerimento dos interessados (art. 54º do C.P.A.), os quais têm o dever de não formular pretensões ilegais, nem requerer diligências dilatórias, mas têm o dever de colaborar para o esclarecimento dos factos.

Poderá consultar o Código de Procedimento Administrativo em versão resumida ou integral: Apresentação de queixa ao Provedor de Justiça

2. O requerimento, salvo nos casos em que a lei admite o requerimento oral(art. 75º do CPA), deve ser formulado por escrito (art. 74º do C.P.A.). Em caso de erro na apresentação do requerimento (art. 34º do C.P.A.) existem duas soluções diferentes:
1) caso o órgão pertença ao mesmo Ministério oupessoa colectiva, o requerimento ser-lhe-á oficiosamente remetido;
2) caso o órgão pertença a outro Ministério ou pessoa colectiva, o requerimentoserá devolvido ao seu autor acompanhado da indicação do órgão a quem sedeve dirigir. Em caso de erro indesculpável, o requerimento não será apreciado.

3 Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração,sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejamdirectamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluçõesdefinitivas que sobre eles forem tomadas (art. 61º do C.P.A.)

4 Em qualquer fase do procedimento pode o órgão competente para a decisãofinal, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, ordenar as medidas provisórias. A decisão de ordenar ou alterar qualquer medida provisória deve ser fundamentada e fixar prazo para a sua validade (art. 84º doC.P.A.). Salvo disposição especial, as medidas provisórias caducam:
a) Logo que for proferida decisão definitiva no procedimento;
b) Quando decorrer o prazo que lhes tiver sido fixado, ou a respectiva prorrogação;
c) Se decorrer o prazo fixado na lei para a decisão final;
d) Se, não estando estabelecido tal prazo, a decisão final não for proferida dentro dos seis meses seguintes à instauração do procedimento (art. 85º do C.P.A.)

5 Este prazo pode ser prorrogado, por um ou mais períodos, até ao limite demais 90 dias, mediante autorização do imediato superior hierárquico ou doórgão colegial competente. A inobservância dos prazos deve ser justificadapelo órgão responsável, perante o imediato superior hierárquico ou peranteo órgão colegial competente, dentro dos 10 dias seguintes ao termo dosmesmos prazos (art. 58º do C.P.A.). Os órgãos administrativos devemprovidenciar pelo rápido e eficaz andamento do procedimento, quer recusandoe evitando tudo o que for impertinente ou dilatório, quer ordenando epromovendo tudo o que for necessário ao seguimento do procedimento e àjusta e oportuna decisão (art. 57º do C.P.A.).


6 Não há lugar a audiência dos interessados ex. quando a decisão seja urgente ou quando o número de interessados a ouvir seja de tal formaelevado que a audiência seja impraticável. A audiência pode ser dispensada ex. quando os elementos constantes do procedimento conduzirem a uma decisão favorável aos interessados (art. 100º a 103º do C.P.A.).

MINUTAS DE REQUERIMENTO

Instituto de Estradas de Portugal ( minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidentedo Instituto de Estradas de Portugal
Praça da Portagem - Pragal
2800-225 ALMADA
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nos
termos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar a situação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).S(exposição do caso).Com a extinção do ICOR e do ICERR as referidas atribuições e competênciasforam transferidas para o IEP (art. 1º, n.º 2 D.L. n.º 227/2002 de 30 deOutubro), assim compete a este instituto "promover a melhoria contínua dascondições de circulação..." bem como "promover a segurança rodoviária e acomunicação com o utente, através de sinalização adequada" (art. 4º, n.º 1,alínea j) e n.º 2, alínea l) D.L. nº237/99).
Inserindo-se a referida via na competência do I.E.P, vem denunciar-se asituação neste local, tendo como objectivo que o I.E.P. tome conhecimento eactue de acordo com as suas atribuições, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os utentes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Câmara Municipal ou entidade concessionária)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

Entidades concessionárias (minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidente
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente [concessionária de estrada]...,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).S(exposição do caso).Inserindo-se a referida via na competência da concessionária, vem denunciar-se a situação neste local, tendo como objectivo que aconcessionária tome conhecimento e actue de acordo com as suas atribuições,procurando contribuir para a diminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os utentes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Instituto de Estradas)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

Câmaras Municipais ( minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidenteda Câmara Municipal de S

Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).
S(exposição do caso).
Sendo a Câmara Municipal o órgão executivo colegial do município (art.º 252ºC.R.P.) que visa a prossecução de interesses próprios da respectivapopulação (art.º 235º C.R.P.) dos quais inquestionavelmente faz parte asegurança, protecção e bem-estar dos cidadãos, vem denunciar-se a situaçãoneste local, tendo como objectivo que a Câmara Municipal tome conhecimento eactue de acordo com as suas competências, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os seusmunícipes.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Instituto de Estradas e/ou Junta de Freguesia)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

Juntas de Freguesia ( minuta ;exemplo )
Ex.mo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S
Assunto: S
Ex.mo. Senhor Presidente,
S(nome), contribuinte n.ºS, residente em S(morada), tendo legitimidade nostermos do art.º 53º do C.P.A., vem dirigir-se a V.Ex.ª para denunciar asituação verificada S(detalhes de localização: nº. de estrada, kilómetro,rua, localidade, etc.).
S(exposição do caso).
Sendo a Junta de Freguesia o órgão executivo colegial da freguesia (art.º246º C.R.P.) que visa a prossecução de interesses próprios da respectivapopulação (art.º 235º C.R.P.) dos quais inquestionavelmente faz parte asegurança, protecção e bem-estar dos cidadãos, vem denunciar-se a situaçãoneste local, tendo como objectivo que a Junta de Freguesia tome conhecimentoe actue de acordo com as suas competências, procurando contribuir para adiminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os seuscidadãos.
Mais informa que denunciou na mesma data a situação S(órgão administrativo:Câmara Municipal)
Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas prezadas notícias,subscreve-se com elevada consideração,
(Data), (Assinatura)

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